Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

Governadores pressionam por mudanças

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Resolução nº 197, de 25 de julho de 2006

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Indenização por acidente de trânsito em via pública

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Filha de Lula ganha indenização por dano moral em Blumenau

Júri exerce soberania constitucional e condena acusado de homicídio

Polícia transfere ex-BBB para CDP

"Imprensa e Democracia" serão discutidos no Guarujá

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Questões de Direito Civil

Compras efetuadas com cartão furtado geram indenização a cliente

Boletim de Ocorrência não é suficiente para provar inocência.

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

O entendimento foi aplicado pelo colegiado para confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que julgou procedente ação civil pública na qual uma associação pediu a invalidação do artigo 13 da Resolução 113/2013 do INPI.

Apelação cível. Civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.

Direito de permanecer assegurado pelo artigo 35, § 5º, da lei nº 9,656/98. Transferência de titularidade proibida para terceiros e não para dependente já inscrito anteriormente à referida norma.